Justiça Gratuita ou Assistência Judiciária Gratuita (AJG) é o direito constitucional ao acesso à justiça sem custas para o cidadão que comprovar impossibilidade financeira, ficando isento de quaisquer despesas, custas processuais e honorários de peritos, até o final do processo.

Fonte: Art. 134 da CF – art. 5º LXXIV – Lei 1060/1950

Ao entrar em contato com nosso escritório, primeiramente é feita uma análise prévia do caso. Posteriormente, é marcada uma consulta com nossos advogados que poderá ser pessoal ou por vídeo chamada, onde se analisará de maneira aprofundada o contrato de trabalho, explicando todas as etapas e qual a solução jurídica cabível para cada demanda.

O tempo de duração de um processo é definido por uma soma de vários fatores, sendo, os principais: a complexidade do caso, a vara judicial que estará tramitando, a quantidade de partes no processo, e a existência de recursos ou processos incidentais. Em geral, uma reclamatória trabalhista simples leva em torno de 9-12 meses para a sentença de primeiro grau, podendo se estender até 2 anos ou mais no caso de oposição de recursos.

Sim. A qualquer momento é possível a realização de acordo para resolver o processo, ou até mesmo antes de sua existência, de maneira extrajudicial. É imprescindível o acompanhamento de um advogado capacitado na possibilidade de acordo, bem como na orientação sobre qual a modalidade adequada ao caso, bem como calcular os valores a serem propostos. A partir disso inicia-se a fase de tratativa, onde a negociação será conduzida por profissionais experientes a fim de extrair o melhor resultado para o cliente.

As decisões judiciais podem ser recorridas para sanar erros ou para a reforma de condenações, sendo realizadas mediante processos específicos para as características de cada caso, bem como atendendo os prazos legais. Os recursos podem ter efeitos de suspender, revisar ou modificar uma decisão, levando à apreciação de tribunais superiores.