Você já se perguntou o que fazer quando algo não está certo no trabalho? De atraso de salário a não pagamento de FGTS, os problemas trabalhistas podem ser um labirinto confuso caso você não esteja orientado por um advogado especializado.
Esse artigo está aqui para te guiar. Vamos desvendar, em termos simples, o que são problemas trabalhistas, como eles podem impactar você e como resolvê-los. Junte-se a nós e entenda seus direitos!
Direitos Trabalhistas frequentemente violados
Quando você está trabalhando, as empresas precisam seguir regras importantes. Essas regras estão previstas principalmente na CLT e nas Convenções Coletivas da sua categoria profissional. Elas existem para garantir que as empresas o tratem de forma justa e correta. Vejamos agora os exemplos dos principais direitos violados:
Salário em dia
De acordo com a lei trabalhista, as empresas precisam pagar o salário dos funcionários, via de regra, até o quinto dia útil de cada mês, sem atrasos.
Se a empresa não paga no prazo, estará violando a legislação trabalhista e o funcionário terá direito a cobrança de multas e rescisão indireta do contrato através de uma ação trabalhista.
Pagamento de FGTS
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) funciona como uma poupança que o empregador deposita todos os meses para o empregado, como uma reserva para o futuro.
Se a empresa demitir o empregado sem justa causa, o empregado tem o direito de receber o dinheiro do FGTS, acrescido de uma multa de 40% sobre esse valor.
Se a empresa atrasar ou não realizar os depósitos corretamente, estará infringindo a legislação trabalhista, podendo ser condenada a pagar multas e juros, além da possibilidade de rescisão indireta, a ser determinada pela justiça do trabalho.
Jornada de trabalho e intervalos
De acordo com a CLT, a jornada de trabalho padrão é de até 8 horas por dia, totalizando 44 horas por semana. Porém, em algumas profissões ou situações, a jornada pode ser diferente, mas geralmente não pode ultrapassar 10 horas por dia, sendo devidas horas extras.
A CLT também estabelece que, a cada período de 4 horas de trabalho, o trabalhador tem direito a um intervalo, uma pausa. Esse intervalo costuma ser de no mínimo 15 minutos, para descanso ou alimentação. Se a jornada for maior que 6 horas, o intervalo deve ser de pelo menos 1 hora.
Se a empresa não cumprir a jornada de trabalho, o trabalhador pode cobrar todas as horas não pagas nos últimos 5 anos de contrato, aplicando juros e multa, desde que devidamente comprovadas.
Férias com adicional de 1/3
Conforme a legislação trabalhista, todo trabalhador tem direito a férias remuneradas após um ano de serviço, período conhecido como “período aquisitivo”.
Durante as férias, o empregado recebe seu salário normalmente, com acréscimo de um terço adicional (1/3). As férias podem ser divididas em até três períodos, sendo que um deles deve ter pelo menos 14 dias corridos, e os outros dois não podem ser inferiores a 5 dias corridos cada.
A empresa tem a prerrogativa de determinar o período das férias, considerando, sempre que possível, a preferência do trabalhador. Além disso, se as férias não forem concedidas dentro do prazo legal, a empresa é obrigada a pagá-las em dobro, conforme a determinação legal.
Rescisão Indireta: Como ser demitido sem perder os direitos
No caso de ter seus direitos descumpridos pela empresa, você pode ingressar com uma ação na justiça do trabalho pedindo a chamada rescisão indireta.
A rescisão indireta pode ser aplicada quando o empregado decide encerrar o contrato de trabalho com o empregador devido a algumas situações graves e injustas que ocorreram no trabalho. É como se o empregado demitisse o empregador ao invés de ser demitido.
Assim, caso a rescisão indireta seja determinada pela justiça, o contrato de trabalho é considerado encerrado de forma semelhante a uma demissão por justa causa, com a diferença de que é o empregado quem toma a iniciativa.
Nesse caso, o trabalhador terá direito a receber todas verbas rescisórias como se fosse demitido, como: aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional, multa dos 40% do FGTS, entre outros direitos garantidos por lei.
Para que a rescisão indireta seja aplicada é necessário um processo judicial, onde um advogado trabalhista apresentará ao juiz do trabalho um cálculo com a cobrança de todos os valores devidos pela empresa.
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Agora vamos resolver as dúvidas mais frequentes sobre o processo trabalhista:
Quanto tempo demora o processo trabalhista?
A duração de um processo é determinada por vários fatores. Dente eles estão a complexidade do caso, a vara judicial responsável, o número de partes envolvidas e a presença de recursos ou processos incidentais.
Em geral, uma reclamatória trabalhista simples leva em torno de 9-12 meses para a sentença de primeiro grau.
Uma ação trabalhista pode se estender até 2 anos ou mais no caso de oposição de recursos. É importante salientar que os valores são corrigidos monetariamente com possível incidência de juros, sem trazer prejuízos na demora do processo.
Além disso, cerca de cinquenta por cento dos processos trabalhistas são resolvidos em acordo, fazendo com que a ação seja concluída em até 3 meses de seu ajuizamento.
Quanto custa o processo trabalhista? Se eu perder tenho que pagar?
Em geral, para iniciar uma ação trabalhista, não é preciso efetuar nenhum pagamento inicial. Os valores a serem pagos estão vinculados ao sucesso da demanda, ou seja, o trabalhador só efetua o pagamento caso obtenha êxito.
Via de regra, o trabalhador que comprovar impossibilidade financeira terá direito à Justiça Gratuita, ou Assistência Judiciária Gratuita (AJG).
A Lei 1.060/1950 e art. 5º LXXIV e 134 da Constituição Federal prevê o direito ao acesso à justiça sem custas.
Assim, o trabalhador ficará isento de quaisquer despesas, custas processuais e honorários de peritos, até o final do processo, não sendo neste caso condenado a pagar nenhum valor, mesmo que a ação seja julgada improcedente.
Como saber se eu tenho direitos?
Para verificar seus direitos e determinar se você pode iniciar uma ação trabalhista, é aconselhável contatar um advogado trabalhista especializado.
Ao entrar em contato com nosso escritório, primeiramente o trabalhador passará um relato completo do caso, e posteriormente nossos advogados analisarão em uma consulta o contrato de trabalho de maneira aprofundada , orientando todas as etapas do processo, cálculo dos direitos e qual a solução jurídica cabível para cada demanda.
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