A ampliação da licença-paternidade para bancários é um marco importante na luta por mais igualdade e participação ativa dos pais nos primeiros momentos de vida de seus filhos. Desde a Campanha Nacional de 2016, o direito à licença-paternidade de 20 dias foi conquistado e consolidado na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, representando um grande avanço em relação à legislação geral brasileira, que previa apenas 5 dias.
O que é a licença-paternidade?
A licença-paternidade é um período de afastamento remunerado garantido por lei ao pai trabalhador para que ele possa acompanhar os primeiros dias de vida do bebê. No caso dos bancários, o direito vai além do previsto na legislação geral (Lei 13.257/2016), permitindo 20 dias consecutivos de licença, inclusive em casos de adoção.
Como funciona a licença-paternidade de 20 dias?
- Quem tem direito?
- Todos os bancários que se tornaram pais, sejam biológicos ou adotivos, desde que atendam aos requisitos da CCT e da legislação aplicável.
- Documentação necessária:
- Para usufruir do benefício, o bancário precisa apresentar a documentação do nascimento ou adoção.
- É necessário comprovar a participação em cursos ou atividades que orientem sobre a paternidade responsável, oferecidos gratuitamente pelo sindicato.
- Prazo para Requisição:
- O pedido de licença deve ser feito por escrito ao banco em até dois dias úteis após o parto ou adoção.
- Forma de Aplicação Retroativa:
- Bancários cujos filhos nasceram ou foram adotados após 27 de dezembro de 2016 têm direito à licença de 20 dias, mesmo que tenham usufruído apenas dos 5 dias iniciais
A licença-paternidade ampliada para bancários é um reflexo do compromisso do movimento em garantir direitos mais justos para a categoria. Além de alinhar-se às demandas sociais por maior equilíbrio na criação dos filhos, também influencia positivamente outras categorias e incentiva empresas a adotarem políticas semelhantes.
A licença de 20 dias é uma conquista histórica para os bancários, garantindo mais tempo de qualidade com os filhos e maior apoio à família. Se você é bancário e tem dúvidas sobre como acessar esse direito ou outros benefícios da CCT, entre em contato!
