Arquivo de Julgados recentes - Fioravante Oliveira https://fioravanteoliveira.com.br/category/julgados/ Adocacia Trabalhista Especializada Fri, 22 May 2026 12:19:06 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0 https://fioravanteoliveira.com.br/wp-content/uploads/2020/04/s_mbolo_1-1-100x100.webp Arquivo de Julgados recentes - Fioravante Oliveira https://fioravanteoliveira.com.br/category/julgados/ 32 32 Pejotização: emissão de notas fiscais não retira direitos trabalhistas https://fioravanteoliveira.com.br/pejotizacao-emissao-de-notas-fiscais-nao-retira-direitos-trabalhistas/ https://fioravanteoliveira.com.br/pejotizacao-emissao-de-notas-fiscais-nao-retira-direitos-trabalhistas/#respond Fri, 22 May 2026 12:12:20 +0000 https://fioravanteoliveira.com.br/?p=5174 Ter CNPJ e emitir nota fiscal não elimina o vínculo empregatício. Entenda por que os requisitos da CLT prevalecem sobre o formato do contrato. Uma das perguntas que mais chegam ao nosso escritório soa mais ou menos assim: “Mas eu emito nota fiscal da minha remuneração — então sou PJ de verdade, não posso pedir …

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