Empresas contratam trabalhadores como Pessoa Jurídica (PJ) para evitar encargos trabalhistas, mas exigem que eles cumpram obrigações típicas de um empregado. Esse tipo de contratação, quando usada de forma irregular, pode ser considerada um “pejotismo” ilegal, e o trabalhador pode buscar o reconhecimento do vínculo empregatício na Justiça do Trabalho.
Quando o vínculo empregatício pode ser reconhecido?
Mesmo que o contrato seja feito como PJ, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo se estiverem presentes os requisitos da relação de emprego, conforme a CLT:
- Subordinação – Se o trabalhador recebe ordens diretas, tem horários fixos e responde a um chefe.
- Pessoalidade – Se não pode enviar outra pessoa para fazer seu trabalho.
- Onerosidade – Se recebe pagamento fixo pela prestação do serviço.
- Não eventualidade – Se trabalha com frequência e continuidade para a empresa.
Se esses critérios estiverem presentes, o trabalhador pode ter direito ao registro na carteira de trabalho e ao pagamento de todas as verbas trabalhistas.
Quais são os direitos de quem tem vínculo reconhecido?
Se a Justiça do Trabalho reconhecer que o PJ era, na verdade, um empregado, a empresa pode ser condenada a pagar:
- Registro na carteira de trabalho (CTPS) com data retroativa.
- Salários atrasados e diferenças salariais.
- Férias + 1/3 adicional.
- 13º salário.
- FGTS e multa de 40% (caso tenha sido dispensado sem justa causa).
- Aviso prévio indenizado.
- Seguro-desemprego.
Além disso, pode haver indenização por danos morais e multas por irregularidades cometidas pelo empregador.
Como comprovar o vínculo?
Para garantir seus direitos, o trabalhador pode reunir provas que demonstrem que, na prática, sua relação com a empresa era de um verdadeiro empregado. Algumas provas importantes são:
- Mensagens e e-mails com ordens diretas do empregador.
- Registros de ponto, escalas de trabalho e reuniões.
- Depoimentos de colegas e testemunhas.
- Pagamentos fixos e contínuos sem características de prestação de serviço autônoma.
O que fazer se fui contratado como PJ injustamente?
Se você se sente lesado por terem te contratado como PJ quando, na verdade, deveriam te empregar, siga estes passos:
- Guarde todas as provas da relação de emprego.
- Busque um advogado trabalhista para avaliar seu caso.
- Entre com uma ação na Justiça do Trabalho para reconhecer seu vínculo e garantir seus direitos.
Conclusão
O “pejotismo” ilegal é uma prática comum, mas pode ser contestado judicialmente. Se você trabalha como PJ, mas cumpre obrigações de um empregado, tem direito ao vínculo empregatício e a todas as garantias da CLT.
Tem dúvidas sobre seu contrato? Fale com um advogado trabalhista e garanta seus direitos!
