Ao ser demitido, o empregador tem a obrigação de pagar todas as verbas rescisórias no prazo legal. Se isso não acontecer, o trabalhador pode buscar seus direitos na Justiça do Trabalho.
Qual é o prazo para pagamento?
O pagamento das verbas rescisórias deve ocorrer em até:
- 10 dias – Se a demissão for sem justa causa ou a pedido do trabalhador.
- No dia seguinte ao aviso prévio trabalhado – Se o aviso prévio foi cumprido pelo funcionário.
A empresa pode ser condenada a pagar multa equivalente a um salário do trabalhador se não respeitar esses prazos.
O que posso exigir?
Se você foi demitido e não recebeu corretamente, tem o direito de cobrar:
- Saldo de salário dos dias trabalhados;
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3 adicional;
- 13º salário proporcional;
- Multa de 40% do FGTS (em caso de demissão sem justa causa);
- Aviso prévio indenizado (se aplicável);
- Liberação do FGTS e seguro-desemprego.
Como garantir meu direito?
Caso a empresa não pague, você pode:
- Tentar um acordo diretamente com o empregador;
- Ingressar com uma ação trabalhista, buscando um advogado especializado.
Conclusão
Se a empresa não pagou suas verbas rescisórias no prazo, você pode e deve cobrar! Um advogado trabalhista pode ajudá-lo a garantir o que é seu por direito.
Entre em contato para uma consulta gratuita e saiba como agir!
