Com o avanço da tecnologia, muitas empresas adotaram o WhatsApp e outros aplicativos de mensagens como meio de comunicação com seus funcionários. Mas será que ser demitido por WhatsApp é válido?
A lei permite demissão por WhatsApp?
A legislação trabalhista brasileira permite que o empregador demita o funcionário de forma remota e por qualquer meio de comunicação. Ou seja, uma demissão comunicada por WhatsApp pode ser válida, desde que o empregador cumpra todas as obrigações legais, como o pagamento das verbas rescisórias e a anotação na carteira de trabalho.
Quando a demissão por WhatsApp pode ser contestada?
Apesar de ser legal, a demissão pode ser questionada em algumas situações, como:
- Falta de formalização: a empresa deve fornecer documentos oficiais, como aviso de desligamento e termo de rescisão.
- Dano moral: se a dispensa for feita de forma humilhante, pública ou ofensiva, o trabalhador pode buscar indenização.
- Direitos não pagos: se a empresa não pagar corretamente as verbas rescisórias, a demissão pode ser contestada na Justiça do Trabalho.
O que fazer se fui demitido por WhatsApp?
- Guarde a mensagem – Ela pode servir como prova caso haja qualquer irregularidade.
- Verifique seus direitos – Confira se a empresa pagou tudo corretamente (saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º, FGTS, etc.).
- Solicite os documentos – A empresa deve fornecer o termo de rescisão e outros documentos necessários para saque do FGTS e seguro-desemprego.
- Busque orientação jurídica – Se houver algo errado, um advogado trabalhista pode ajudá-lo a exigir seus direitos.
Conclusão
A demissão por WhatsApp é legal, mas deve ser feita com respeito e acompanhada da formalização correta. Se você foi demitido dessa forma e se sentiu prejudicado, procure um advogado para avaliar sua situação.
Tem dúvidas sobre sua demissão? Entre em contato e fale com um especialista!
