Introdução

Este documento estabelece a Política de Privacidade de Fioravante Sociedade de Advogados, doravante denominado “Escritório”, evidenciando nosso compromisso com a segurança, a privacidade e a proteção dos dados pessoais de nossos clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, e observando os preceitos do sigilo profissional conforme estabelecido pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Lei nº 8.906/1994.

Coleta e Uso de Dados Pessoais

O Escritório pode coletar dados pessoais necessários à prestação de serviços jurídicos, tais como nome, CPF, endereço, e-mail, telefone, entre outros, sempre com o consentimento do titular ou conforme previsto em lei. Esses dados são utilizados exclusivamente para fins de comunicação, elaboração de peças processuais, consultoria e assessoria jurídica.

Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais coletados poderão ser compartilhados com terceiros apenas quando necessário para a execução dos serviços contratados, cumprimento de ordens judiciais ou obrigações legais. Em qualquer situação, o compartilhamento de dados observará o estrito cumprimento à LGPD e ao princípio do sigilo profissional.

Proteção e Segurança dos Dados

Adotamos medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Direitos dos Titulares dos Dados

Os titulares dos dados têm o direito de acessar, corrigir, excluir ou opor-se ao tratamento de seus dados pessoais, além de solicitar a portabilidade dos mesmos para outro fornecedor de serviço ou produto, conforme previsto na LGPD. Qualquer solicitação nesse sentido deve ser dirigida ao Escritório através dos canais de comunicação disponibilizados.

Sigilo Profissional

Conforme o artigo 25 do Estatuto da OAB, é dever do advogado guardar sigilo, mesmo em depoimento judicial, sobre o que souber em razão de seu ofício. Assim, todas as informações e dados tratados pelo Escritório estão sob rigoroso sigilo, ressalvadas as exceções legais.

Atualizações da Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de privacidade. Em caso de alterações significativas, os clientes serão notificados por meio dos canais de comunicação utilizados pelo Escritório.

Contato

Dúvidas ou solicitações relacionadas à esta Política de Privacidade podem ser realizadas através do e-mail contato@fioravante.adv.br.

Esta Política de Privacidade entra em vigor a partir de janeiro de 2024.