Arquivo de Artigos - Fioravante Oliveira

Pejotização: emissão de notas fiscais não retira direitos trabalhistas

Isabela Oliveira — Fri, 22 May 2026 12:12:20 +0000

Ter CNPJ e emitir nota fiscal não elimina o vínculo empregatício. Entenda por que os requisitos da CLT prevalecem sobre o formato do contrato. Uma das perguntas que mais chegam ao nosso escritório soa mais ou menos assim: “Mas eu emito nota fiscal da minha remuneração — então sou PJ de verdade, não posso pedir …

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Empresa é condenada após trabalhadora sofrer fratura na coluna em ônibus fretado

Fioravante Oliveira — Thu, 02 Apr 2026 14:49:34 +0000

A Tribunal Regional do Trabalho manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização a uma trabalhadora que sofreu fratura na coluna durante o trajeto para o trabalho em transporte fornecido pela própria empregadora. A decisão reconheceu a responsabilidade da empresa pelo sinistro, mesmo sem comprovação de culpa direta. O caso envolve uma empregada …

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Câmera em copa de empresa não viola intimidade de trabalhadores, decide TST

Fioravante Oliveira — Thu, 26 Mar 2026 18:21:20 +0000

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a instalação de câmera de vigilância em uma copa utilizada por empregados não configura violação à intimidade ou à privacidade, afastando a condenação de uma empresa por dano moral coletivo. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho, que considerou abusiva a presença do …

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Vendedor externo precisa ter carteira assinada?

Fioravante Oliveira — Wed, 11 Mar 2026 17:42:20 +0000

A atividade de vendedor externo é comum em diversos setores: vendas de maquininhas de cartão, crédito, serviços financeiros, planos empresariais e equipamentos. Esses profissionais passam grande parte do dia visitando clientes, prospectando empresas e negociando contratos fora do escritório. Mesmo assim, é frequente encontrar vendedores atuando sem registro em carteira ou contratados de forma irregular. …

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Quando o reembolso não cobre nem a gasolina: o que fazer?

Fioravante Oliveira — Tue, 10 Mar 2026 18:04:25 +0000

Para muitos vendedores externos, usar o próprio carro faz parte da rotina de trabalho. Visitas a clientes, deslocamentos entre cidades, reuniões presenciais e metas diárias exigem mobilidade constante. Em teoria, a empresa oferece um vale combustível ou algum tipo de reembolso pelas despesas de deslocamento. Porém, nem sempre esse valor cobre os custos reais. É …

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Gestor pode alterar ou ajustar o ponto do vendedor externo?

Fioravante Oliveira — Fri, 06 Mar 2026 18:48:00 +0000

A alteração de ponto é uma das dúvidas mais comuns entre trabalhadores que atuam fora da empresa, como vendedores externos, consultores comerciais e propagandistas. Em muitas equipes, o registro de jornada é feito por aplicativos, sistemas online ou até relatórios enviados ao gestor. O problema é quando o ponto registrado pelo trabalhador aparece diferente no …

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Justiça nega justa causa de empresa e motivo surpreende

Fioravante Oliveira — Wed, 04 Mar 2026 19:10:43 +0000

A Justiça do Trabalho reverteu a justa causa aplicada a um trabalhador acusado de assédio sexual após o envio de uma mensagem enviada por engano. A empresa tratou o episódio como falta gravíssima e aplicou a penalidade máxima, sem considerar o contexto do ocorrido. No caso, a mensagem foi enviada fora do horário de trabalho, …

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STF decide que vigilantes não têm direito à aposentadoria especial

Fioravante Oliveira — Thu, 26 Feb 2026 16:46:08 +0000

O Supremo Tribunal Federal decidiu que vigilantes não têm direito à aposentadoria especial apenas por exercerem atividade perigosa, mesmo quando trabalham armados. A decisão vale para todo o país e deve ser seguida pelas demais instâncias da Justiça Supremo Tribunal Federal. Na prática, isso significa que o simples fato de a profissão envolver risco não …

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Trabalhou em atividade insalubre? Isso pode antecipar sua aposentadoria

Fioravante Oliveira — Tue, 24 Feb 2026 18:34:25 +0000

Quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde pode ter direito à aposentadoria mais cedo. É o caso de quem exerce atividades consideradas insalubres, como exposição a produtos químicos, agentes biológicos, ruído excessivo, calor, entre outros riscos. Esse direito existe porque a lei reconhece que determinadas profissões desgastam a saúde mais rapidamente, tornando injusto exigir …

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