Fioravante Oliveira

Fim da escala 6×1: o que muda nos contratos de trabalho? (e quando)

Isabela Oliveira — Thu, 15 Oct 2026 22:40:44 +0000

O que foi aprovado A escala 6×1 chegou ao fim. Em 14 de outubro de 2026, o Senado aprovou a PEC 221/2019 em dois turnos, por 75 votos a 1, e o texto segue para promulgação. Não é mais projeto: passa a ser Emenda Constitucional e altera o art. 7º da Constituição. A Câmara já …

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Pejotização: emissão de notas fiscais não retira direitos trabalhistas

Isabela Oliveira — Fri, 22 May 2026 12:12:20 +0000

Ter CNPJ e emitir nota fiscal não elimina o vínculo empregatício. Entenda por que os requisitos da CLT prevalecem sobre o formato do contrato. Uma das perguntas que mais chegam ao nosso escritório soa mais ou menos assim: “Mas eu emito nota fiscal da minha remuneração — então sou PJ de verdade, não posso pedir …

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Empresa é condenada após trabalhadora sofrer fratura na coluna em ônibus fretado

Fioravante Oliveira — Thu, 02 Apr 2026 14:49:34 +0000

A Tribunal Regional do Trabalho manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização a uma trabalhadora que sofreu fratura na coluna durante o trajeto para o trabalho em transporte fornecido pela própria empregadora. A decisão reconheceu a responsabilidade da empresa pelo sinistro, mesmo sem comprovação de culpa direta. O caso envolve uma empregada …

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Justiça do Trabalho autoriza busca de bens em casas de apostas para quitar dívidas trabalhistas

Fioravante Oliveira — Thu, 02 Apr 2026 14:25:52 +0000

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região autorizou a consulta a plataformas de apostas on-line para localizar bens de devedores em processos trabalhistas. A medida foi adotada após tentativas frustradas de encontrar valores por meio dos sistemas tradicionais de pesquisa patrimonial. As decisões foram proferidas pela Seção Especializada em Execução (SEEx) em dois casos …

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Câmera em copa de empresa não viola intimidade de trabalhadores, decide TST

Fioravante Oliveira — Thu, 26 Mar 2026 18:21:20 +0000

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a instalação de câmera de vigilância em uma copa utilizada por empregados não configura violação à intimidade ou à privacidade, afastando a condenação de uma empresa por dano moral coletivo. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho, que considerou abusiva a presença do …

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Auxiliar reverte justa causa após o acusarem de bater o ponto e ir embora

Fioravante Oliveira — Mon, 23 Mar 2026 20:17:01 +0000

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a nulidade da demissão por justa causa aplicada a um auxiliar de rampa que havia sido acusado de registrar o ponto e deixar o trabalho sem autorização. A Corte entendeu que a penalidade foi desproporcional diante das circunstâncias do caso. O trabalhador, que atuava no …

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Comissão “por fora” é ilegal? Veja os direitos do vendedor

Fioravante Oliveira — Fri, 20 Mar 2026 14:21:02 +0000

Para quem trabalha com vendas, seja oferecendo maquininhas, crédito, serviços ou visitando clientes todos os dias, a comissão muitas vezes é a principal fonte de renda. O problema é que, em muitos casos, ela é paga de forma errada: “por fora”, sem registro na folha ou com valores que mudam sem explicação. Isso, além de …

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Ansiedade e depressão causadas pelo trabalho podem gerar afastamento pelo INSS?

Fioravante Oliveira — Tue, 17 Mar 2026 19:05:12 +0000

Sim. Ansiedade e depressão podem gerar afastamento pelo INSS, desde que exista incapacidade para o trabalho comprovada por perícia médica. Esses transtornos estão cada vez mais presentes na rotina de trabalhadores, especialmente em ambientes com metas agressivas, cobrança constante e pressão por resultados. Quando o quadro afeta a capacidade de trabalhar, o segurado pode ter …

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Vendedor externo precisa ter carteira assinada?

Fioravante Oliveira — Wed, 11 Mar 2026 17:42:20 +0000

A atividade de vendedor externo é comum em diversos setores: vendas de maquininhas de cartão, crédito, serviços financeiros, planos empresariais e equipamentos. Esses profissionais passam grande parte do dia visitando clientes, prospectando empresas e negociando contratos fora do escritório. Mesmo assim, é frequente encontrar vendedores atuando sem registro em carteira ou contratados de forma irregular. …

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